Apresentar práticas e discursos construídos histórico-socialmente relacionados à Educação Especial e Inclusiva, frutos de diferentes movimentos sociais. Dialogar noções de justiça da participação de pessoas com necessidades especiais na escola com algumas das tradicionais noções da função da escola.
O processo de inclusão
não é recente e não é uma imposição mas sim uma reivindicação
de uma população imensa.
O primeiro modelo
escolar brasileiro era composto por tutores para algumas pessoas.
Em seguida, temos
escolas que passam a atender conjuntos de alunos, mas ainda
homogêneos em sua composição.
As escolas especiais
que surgem nesse processo são específicas para cada tipo de pessoa
com deficiência (RJ, 1854 – Instituto Benjamin Constant para Cegos
e 1857 – Instituto Nacional de surdos-mudos).
Após um século,
órgãos não governamentais criam instituições especializadas no
sentido de proporcionar instâncias e possibilidades para que pessoas
com necessidades especiais pudessem participar do campo da educação.
1819 – 1824 –
(Europa) elaboração da escrita Braille.
No caso das pessoas
surdas – (Europa) debate intenso: oralismo x bilinguismo.
1961 – (Brasil) leis
que buscam garantir os direitos dos excepcionais.
1973 – (Brasil)
Criação, pelo Estado, do Centro Nacional de Educação Especial.
No decorrer desse
processo: Movimentos internacionais/ nacionais – discussão sobre o
direito de todos a educação: formulação de legislações,
portarias, resoluções etc.
Situação atual:
Instrumentalização de famílias, pessoas com NE e profissionais.
Relação dessa
educação especial que estava emergindo com a educação que também
estava em seu processo de constituição:
1824 – Educação
Regular: instituição primária, inicialmente, era gratuita.
1889 – Não
gratuidade do ensino: educação para poucos, na escola, limitada a
uma camada da população, não obrigatória.
Contexto: sociedade
agrária, iletrada, área urbana pequena, desenvolvimento industrial
praticamente inexistente, pouquíssimas escolas.
1847 – primeira
escola para professores no Brasil.
Quem vai para escola
passa por um critério de nível.
Começa uma fase de
eugenia: a busca das melhores pessoas, pessoas com melhores
formações.
Até então, as pessoas
com deficiência, de alguma forma, estavam inseridas no contexto
social, no cotidiano do grupo social.
Mas, dentro do processo
de crescimento da psicologia e por uma influência do momento
ideológico e político da época, a avaliação da inteligência
passa a considerar quantitativamente, distinguindo níveis de
inteligência: a escola passa a pensar na avaliação de
conhecimento, identifica uma série de anormalidades, seleciona os
alunos que são considerados anormais, faz classes para os anormais
(dizendo inclusive quais são anormais completos e quais são
anormais incompletos, cabendo a esses últimos o direito de
frequentar a escola, enquanto que os primeiros teriam a “isenção”
de matrícula), configurando assim uma educação diferenciada,
emendativa, apenas para trazer alguns elementos para essa população.
1920 - A educação é
de fato para poucos: 41 de 1000 crianças frequentavam ensino
primário.
Década de 40: ainda
são poucos os que frequentam a escola; 50% da população era
analfabeta (muitas poucas escolas e maioria absoluta com baixa
qualidade – poucos completavam).
Gradualmente, começa
um investimento na educação: associa-se formação do ser humano
com a produção (trabalho) e crescimento do país.
Nesse contexto, a
educação passa a ser discutida (reforma educacional, conferências
nacionais... e na própria Constituição Federal de 34 a educação
passa a ser gratuita e obrigatória para a população).
Paralelo a isso, as
pessoas com NE reivindicam um lugar junto a educação: vai se
constituindo todo um conjunto de instrumentalizações e instituições
que pudessem atender e dar alguma substância para a educação dessa
população. Esse percurso ainda segue como um ensino emendativo:
diferenciado e para dar apenas alguns elementos para as pessoas com
NE.
Pós-guerra: passa-se a
discutir a questão dos Direitos Humanos.
Vários grupos de
pessoas com NE passam a se organizar: passa a existir formação para
professores.
Nas próximas décadas,
ainda dentro da discussão dos Direitos Humanos, toma força a
discussão sobre o direito da criança e é pensada dentro de um
contexto sócio—ideológico em que a educação é valorizada para
se garantir a ordem, o progresso e o desenvolvimento.
Isso implica que se
passa a ter obrigatoriedade de ensino e passa-se a pensar nos
direitos dos excepcionais: um tratamento específico para cada uma
das pessoas com NEE (pesquisa, material de ensino, currículos,
diagnósticos, planejamento, formação, treinamento e
aperfeiçoamento). Mas nada disso está vinculado ao Ministério da
Educação.
1988 – Constituição
Federal: vários artigos que tratam da deficiência tanto referente
ao ensino, trabalho, lazer etc. de pessoas com NE.
1991 – Centro
Nacional de Educação Especial passa a ser mais ligado ao campo da
educação. Finalmente passa a haver um entrelaçamento entre
Educação e Educação Especial.
1994 - Declaração de
Salamanca (Espanha): reunião para poder discutir estruturas de ações
que levassem a uma equalização de oportunidades para pessoas com
deficiência. Reforça o direito a educação para todos. A pedagogia
passa a ser centrada na pessoa.
A declaração de
Salamanca não propõe uma reforma técnica, mas uma busca de
compromisso e disposição pela mudança de paradigma na educação,
no exercício dos direitos humanos.
Brasil – uma série
de resoluções, diretrizes, construções de políticas para pessoas
com NE.
